Proposição: PL 137 2020
Proponente:Silvana Covatti
Número do processo:20206.01.00/20-5
Assunto:aquisição gênero alimentício alimento alimentação agricultura familiar pequeno produtor rural estabelecimento penitenciário sistema carcerário consumo detento
Ementa:Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
(SEI 4153-0100/20-4)
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