Detalhes da Proposição
Proposição: PL 137 2020
Proponente:Silvana Covatti
» Situação: Sancionado(a) em 17/03/2022
» Tramitação: DAL - envio em 08/12/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20206.01.00/20-5
Assunto:aquisição gênero alimentício alimento alimentação agricultura familiar pequeno produtor rural estabelecimento penitenciário sistema carcerário consumo detento
Ementa:Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4153-0100/20-4)
Votação:
  SIM NÃO
1 44 1

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