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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 143 2017
Proponente:Ronaldo Santini
» Situação: Ordem do Dia em 29/11/2018
» Tramitação: DAL - envio em 27/11/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20351.01.00/17-9
Assunto:procedimento feira varejo comercialização evento venda produto mercadoria comércio disciplina exposição comércio contribuinte expositor alvará
Ementa:Dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:

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