Detalhes da Proposição
Proposição: PL 144 2020
Proponente:Fran Somensi
» Situação: Sancionado(a) em 23/03/2021
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/10/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20216.01.00/20-7
Assunto:prática atividade física exercício essencial estabelecimento academia espaço físico calamidade pública pandemia coronavírus vírus covid-19 crise doença catástrofe natural
Ementa:Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.(SEI 4376.0100/20-2)
Votação:
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