Detalhes da Proposição
Proposição: PL 145 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 13/12/2016
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2016
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20408.01.00/16-9
Assunto:política agrícola floresta plantada produto sistema estadual proteção ambiental código florestal comercialização processamento subproduto derivado serviço insumo cadastro licenciamento licença fundo desenvolvimento fundeflor plano conselho deliberativo meio ambiente fema
Ementa:Dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, altera a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispões sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 31 15

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