Detalhes da Proposição
Proposição: PL 149 2019
Proponente:Eric Lins
» Situação: Sancionado(a) em 27/12/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/03/2020
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20216.01.00/19-3
Assunto:idade sistema rede ensino escola ingresso tempo certo acesso educação criança aluno básica fundamental matrícula primeiro ano oferta vaga maturidade avaliação
Ementa:Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.
Votação:
  SIM NÃO
1 32 16

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30