Detalhes da Proposição
Proposição: PL 149 2019
Proponente:Eric Lins
» Situação: Ordem do Dia em 18/10/2019
» Tramitação: DAL - envio em 17/10/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20216.01.00/19-3
Assunto:idade sistema rede ensino escola ingresso tempo certo acesso educação criança aluno básica fundamental matrícula primeiro ano oferta vaga maturidade avaliação
Ementa:Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.
Votação:

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