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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 153 2004
Proponente:Poder Judiciário
» Situação: Sancionado(a) em 30/01/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/02/2018
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20637.01.00/04-4
Assunto:coje código organização judiciária
Ementa:Altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado.
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