Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 153 2014
Proponente:Nelsinho Metalúrgico
» Situação: Ordem do Dia em 14/12/2017
» Tramitação: DAL - envio em 12/12/2017
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20391.01.00/14-1
Assunto:lei segurança estádio arena futebol controle prevenção repressão violência estatuto torcedor laudo combate incêndio sanitária higiene engenharia cadastro registro identificação câmara biométrica
Ementa:Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30