Detalhes da Proposição
Proposição: PL 158 2019
Proponente:Fran Somensi
» Situação: Aprovado(a) em 10/09/2019
» Tramitação: DAL - envio em 12/09/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20232.01.00/19-6
Assunto:programa solidare farmácia solidária doação reaproveitamento aproveitamento distribuição medicamento pessoa população doente acesso remédio vencido prazo validade serviço básica município recebimento clínica empresa hospital comunidade instituição gratuito banco dados estadual secretaria saúde sus cartão sistema único saúde vigilância sanitária
Ementa:Institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária - Conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:
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