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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 159 2012
Proponente:Aldacir Oliboni
» Situação: Sancionado(a) em 22/05/2014
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/09/2014
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20694.01.00/12-8
Assunto:receita percentual incentivo publicidade política mídia local regional jornal revista rádio radiofusão obra anúncio edital programa serviço campanha
Ementa:Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação:
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