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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 163 2015
Proponente:Any Ortiz
» Situação: Sancionado(a) em 08/05/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/05/2018
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20391.01.00/15-0
Assunto:adaptação acessibilidade deficiente deficiência cadeirante cadeira roda bar restaurante shopping reserva mesa norma abnt
Ementa:Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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