Detalhes da Proposição
Proposição: PL 164 2017
Proponente:Poder Judiciário
» Situação: Sancionado(a) em 04/03/2022
» Tramitação: DAL - envio em 28/10/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20398.01.00/17-5
Assunto:desanexa registro títulos documento civil pessoa jurídica tabelionato protesto município canoas
Ementa:Desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.(SEI 5120-0.100/21-6)
Votação:
  SIM NÃO
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