Detalhes da Proposição
Proposição: PL 167 2015
Proponente:Any Ortiz
» Situação: Sancionado(a) em 17/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20400.01.00/15-9
Assunto:acessibilidade pessoa mobilidade reduzida atendimento preferencial serviço público hospital laboratório unidade sanitária fila reserva vaga estacionamento banco deficiência física idoso gestante lactante mãe criança colo
Ementa:Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
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