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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 174 2016
Proponente:Defensoria Pública
» Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20503.01.00/16-3
Assunto:cargo quadro pessoal serviço auxiliar comissão função gratificada extingue cria analista técnico assessor defensor público servidor gratificação representação escolaridade atribuição bacharel
Ementa:Extingue cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e Cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
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