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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 174 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 31/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/02/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20423.01.00/18-5
Assunto:regularização fundiária imóvel IRGA Instituto arroz inadimplência lote terra granja vargas palmares sul armazenagem moeda corrente
Ementa:Altera a Lei nº 12.596, de 18 de setembro de 2006, que autoriza a regularização fundiária relativa a imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
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