Detalhes da Proposição
Proposição: PL 18 2018
Proponente:Gabriel Souza
» Situação: Sancionado(a) em 28/11/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20080.01.00/18-5
Assunto:dia esterilização reprodução castração animal doméstico cão gato
Ementa:Institui o “Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos” e dá outras providências.
Votação:
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