Detalhes da Proposição
Proposição: PL 18 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 29/09/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20023.01.00/19-0
Assunto:programa escola sem censura sistema estadual ensino público privado livre expressão manifestação pensamento professor exercício função fundamental médio educação infantil campanha estudante pai responsável conselho educação fiscalização concurso magistério cargo cartaz
Ementa:Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. (Tramitação Conjunta com PL 218/2018 e PL 69/2019)
Votação:

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