Detalhes da Proposição
Proposição: PL 185 2020
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Devolução em 24/09/2020
» Tramitação: DAL - envio em 04/09/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20275.01.00/20-5
Assunto:programa estímulo conformidade tributária nos conformes rs icms contribuinte diretriz receita estadual domicílio tributário eletrônico convênio microempresa empresa pequeno porte simples nacional
Ementa:Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - ”Nos Conformes RS” e estabelece regras de conformidade tributária. (SEI 5358.0100/20-1)
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30