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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 19 2015
Proponente:Gabriel Souza
» Situação: Tramitação Concluída em 26/05/2017
» Tramitação: DAL - envio em 29/05/2017
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20032.01.00/15-7
Assunto:comercialização fogo artifício artefato pirotécnico venda evento show
Ementa:Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
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