Detalhes da Proposição
Proposição: PL 190 2021
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 12/07/2021
» Tramitação: FREDERICO ANTUNES - envio em 10/08/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20331.01.00/21-3
Assunto:auxílio social gás financeiro liquefeito lei comida prato família idoso pessoa deficiência pobre pobreza baixa renda subvenção preço botijão uso doméstico acesso aquisição ajuda custo pagamento
Ementa:Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências - Lei da Comida no Prato.(SEI 5348-0100/21-8)
Votação:

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