Detalhes da Proposição
Proposição: PL 196 2020
Proponente:Gabriel Souza
» Situação: Prejudicado(a) em 06/04/2021
» Tramitação: DAL - envio em 10/02/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20290.01.00/20-5
Assunto:proibição corrida cão cachorro raça indefinida promoção financiamento realização responsabilidade civil penal sanção
Ementa:Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5744.0100/20-1)
Votação:

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