Detalhes da Proposição
Proposição: PL 197 2019
Proponente:Defensoria Pública
» Situação: Tramitação Concluída em 14/07/2020
» Tramitação: DAL - envio em 13/07/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20283.01.00/19-8
Assunto:criação defensoria pública regional constantina iraí marcelino ramos ronda alta seberi são Valentim cargo defensor servidor quadro pessoal serviço auxiliar cc cargo comissão fg função gratificada classe intermediária carreira analista técnico assessor
Ementa:Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Constantina, de Iraí, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de São Valentim e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4824.100/20-9)
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30