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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 198 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 29/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20483.01.00/18-6
Assunto:doação imóvel novo machado destinação implantação projeto habitacional instalação centro convivência parque recreação infantil esporte lazer
Ementa:Altera a Lei nº 12.212, de 29 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Novo Machado.
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