Detalhes da Proposição
Proposição: PL 20 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: TENENTE CORONEL ZUCC - envio em 03/02/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20025.01.00/19-6
Assunto:proteção violência assistência vítima auxílio designação
Ementa:Altera a redação da Lei n. 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas.
Votação:

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