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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 202 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
» Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20494.01.00/18-0
Assunto:cohab habitação companhia ativo incentivo financiamento imóveis incorporação prorrogação antecipação negociação
Ementa:Dispõe sobre os prazos de que trata a Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS e introduz alterações nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências.
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