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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 204 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
» Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20496.01.00/18-6
Assunto:prorrogação contrato temporário profissional educação especialista função orientador educacional supervisor escolar função técnico agrícola
Ementa:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, e nos termos da Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978.
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