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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 206 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 29/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20498.01.00/18-1
Assunto:daer destinação doação imóvel carazinho instalação escola municipal educação infantil
Ementa:Altera a Lei nº 12.449, de 26 de abril de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a doar imóvel ao Município de Carazinho.
Votação:
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