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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 208 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Aprovado(a) em 02/01/2019
» Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20500.01.00/18-1
Assunto:doação imóvel independência reversão patrimônio município
Ementa:Altera a Lei nº 14.098, de 19 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência.
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