Detalhes da Proposição
Proposição: PL 21 2020
Proponente:Dirceu Franciscon
» Situação: Para Parecer em 28/02/2020
» Tramitação: FÁBIO OSTERMANN - envio em 05/08/2021
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20040.01.00/20-0
Assunto:consolidação legislação relativa pessoa deficiência visual deficiente visão monocular direito acesso programa benefício tratamento especial atendimento prioritário prioridade
Ementa:Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4964-0100/21-2)
Votação:

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