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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 214 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 29/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20513.01.00/18-1
Assunto:taxa serviços diversos fundo desenvolvimento florestal cadastro registro renovação indústria consumidor madeira matéria-prima lenha resíduo anexo tabela fundeflor
Ementa:Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
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