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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 216 2018
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
» Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20515.01.00/18-7
Assunto:prorrogação contrato contratação emergencial servidor instituto geral perícia necessidade temporária excepcional interesse público igp bagé são borja jerônimo três passos canoas santa maria são jerônimo Camaquã ijuí palmeira missões são Gabriel rosa alegrete cachoeira sul carazinho caxias Frederico Westphalen palmeira missões rio grande Santiago santo Ângelo luiz Gonzaga vacaria alegrete soledade porto alegre
Ementa:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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