Detalhes da Proposição
Proposição: PL 221 2019
Proponente:Eduardo Loureiro
» Situação: Sancionado(a) em 25/09/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/09/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20337.01.00/19-8
Assunto:política atendimento integrado pessoa deficiência transtorno espectro autista autismo inclusão cidadania tea prioridade
Ementa:Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul.
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