Detalhes da Proposição
Proposição: PL 227 2019
Proponente:Luiz Marenco
» Situação: Aprovado(a) em 12/11/2019
» Tramitação: DAL - envio em 13/11/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20347.01.00/19-0
Assunto:doação reutilização gênero alimentício alimentação excedente produção alimento segurança alimentar nutricional sustentável vulnerabilidade social sistema estadual boa prática operacional qualidade consumo conservação higiene sanitária cozinha industrial buffet restaurante padaria supermercado mercado popular central distribuição estabelecimento
Ementa:Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação:
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