Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 246 2017
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Arquivado(a) em 02/01/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/01/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20613.01.00/17-1
Assunto:departamento estadual trânsito detran conselho administração conselheiro voto denominação cargo diretor geral adjunto presidente vice-presidente operação balada segura blitz fiscalização lei seca jornada trabalho carga horária agente fiscalização
Ementa:Introduz modificações na Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, que cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e dá outras providências, e na Lei nº 13.963, de 30 de março de 2012, que institui a Operação Balada Segura e dá outras providências.
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30