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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 25 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Retirado(a) em 19/02/2019
» Tramitação: DAL - envio em 05/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20030.01.00/19-4
Assunto:programa oportunidade emprego trabalho egresso sistema prisional adolescente infrator FASE fundação atendimento socioeducativo medida administração pública ressocialização edital licitação contrato administrativo empresa reserva vaga percentual sentenciado preso liberdade condicional detento regime aberto semiaberto
Ementa:Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:

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