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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 251 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 16/01/2017
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/05/2017
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20650.01.00/16-2
Assunto:extinção superintendência porto hidrovia sph suprg patrimônio bem receita dotação orçamentária competência atribuição rio grande secretaria transporte empregado quadro pessoal servidor contrato trabalho rescisão cargo comissão função gratificada diretor departamento chefe divisão assistente especial crédito adicional
Ementa:Dispõe sobre a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH, altera a Lei n.º 10.722, de 18 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
Votação:
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