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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 254 2016
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Devolução em 23/05/2017
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/05/2017
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20654.01.00/16-3
Assunto:ldo lei diretriz orçamentária econômico financeiro fundo poder executivo legislativo judiciário tribunal contas tce ministério público mp defensoria reforma reversão limite 95% recurso
Ementa:Altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, e dá outras providências.
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