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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 26 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20031.01.00/19-7
Assunto:orientação sexual sexo identidade gênero nome social lgbt lésbica gay bissexual travesti transexual bo tc boletim ocorrência termo circunstanciado autoridade policial delegacia polícia segurança
Ementa:Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
Proposição Referida:

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