Detalhes da Proposição
Proposição: PL 263 2019
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 04/07/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/07/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20396.01.00/19-6
Assunto:ceee desestatização privatização venda patrimônio alienação transferência sociedade ativo participação societária controle acionário subsidiária direito controlada companhia estadual energia elétrica participações ceee-par geração transmissão ceee-gt distribuição ceee-d
Ementa:Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
Votação:
  SIM NÃO
1 40 14

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