Detalhes da Proposição
Proposição: PL 264 2013
Proponente:Ernani Polo
» Situação: Sancionado(a) em 25/09/2019
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/09/2019
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20937.01.00/13-8
Assunto:ovo in natura natural desidratado derivado cardápio merenda escola escolar
Ementa:Inclui o ovo in natura, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
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