Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 269 2015
Proponente:Regina Becker Fortunati
» Situação: Ordem do Dia em 24/11/2016
» Tramitação: DAL - envio em 22/11/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20589.01.00/15-6
Assunto:animal comunitário cão gato rua norma atendimento dependência manutenção tutor responsável tratador membro comunidade vínculo afeto crachá higiene saúde alimentação identificação microchipagem coleira placa identificação visual nome número contato convênio parceria poder público castração vacinação município universidade
Ementa:Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30