Detalhes da Proposição
Proposição: PL 270 2019
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Aprovado(a) em 05/11/2019
» Tramitação: DAL - envio em 08/11/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20406.01.00/19-8
Assunto:política estadual biometano programa gaúcho incentivo geração utilização biometano gás natural meio ambiente biogás sulgás
Ementa:Altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
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