Proposição: PL 279 2019
Proponente:Elizandro Sabino
Número do processo:20416.01.00/19-0
Assunto:obrigatoriedade carteira vacinação atualizada matrícula rematrícula aluno estudante escola vacina rede ensino pública privada doença saúde
Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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