Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 31 2015
Proponente:Elton Weber
» Situação: Para Parecer em 27/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 09/04/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20061.01.00/15-0
Assunto:garantia posse propriedade terra agricultor empreendedor pecuarista familiar demarcação território indígena quilombola índio
Ementa:Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30