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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 31 2015
Proponente:Elton Weber
» Situação: Ordem do Dia em 31/03/2016
» Tramitação: DAL - envio em 30/03/2016
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20061.01.00/15-0
Assunto:garantia posse propriedade terra agricultor empreendedor pecuarista familiar demarcação território indígena quilombola índio
Ementa:Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação:

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