Proposição: PL 31 2019
Proponente:Luciana Genro
Número do processo:20036.01.00/19-0
Assunto:reserva vaga trabalho mercado afrodescendente negro pardo etnia indígena índio empresa privada particular incentivo fiscal cota quota descendente seleção
Ementa:Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul.
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