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Detalhes da Proposição
Proposição: PL 319 2015
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 24/09/2015
» Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/09/2015
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20692.01.00/15-7
Assunto:criação AMPARA fundo proteção amparo social pobreza recurso nutrição habitação educação saúde segurança renda familiar programa ICMS
Ementa:Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - AMPARA/RS, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 27 26

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