Detalhes da Proposição
Proposição: PL 331 2019
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Aprovado(a) em 19/11/2019
» Tramitação: DAL - envio em 28/11/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20499.01.00/19-2
Assunto:programa mais efetivo aproveitamento servidor atividade ensino treinamento corporação monitor cívico-militar escola rede pública segurança municipal município soldado pm temporário bm brigada militar policial serviço interno administrativa videomonitoramento guarda externa estabelecimento penal prédio ressarcimento despesa reservista forças armadas convênio instituição
Ementa:Altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências.
Votação:
  SIM NÃO
1 41 8

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