Detalhes da Proposição
Proposição: PL 344 2021
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
» Tramitação: DAL - envio em 04/11/2021
Legislação  
Tipo:Lei
Número do processo:20529.01.00/21-0
Assunto:cedência área pública instituição estadual ensino
Ementa:Altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. (SEI 8736-0100/21-5)
Votação:
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