Detalhes da Proposição
Proposição: PL 359 2019
Proponente:Dirceu Franciscon
» Situação: Tramitação Concluída em 21/12/2020
» Tramitação: DAL - envio em 17/12/2020
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20535.01.00/19-9
Assunto:política estadual proteção direito pessoa fibromialgia dor crônica requisito deficiência deficiente sintoma paciente
Ementa:Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.(SEI 5475.0100/20-5)
Votação:

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