Você está em: Proposição
Detalhes da Proposição
Proposição: PL 36 2019
Proponente:Luciana Genro
» Situação: Para Parecer em 19/02/2019
» Tramitação: CCJ - envio em 19/02/2019
Legislação  
Tipo:
Número do processo:20042.01.00/19-1
Assunto:manutenção benefício fiscal empresa critério requisito isenção fiscal redução alíquota base cálculo diferimento pagamento imposto regime especial tributação concessão crédito presumido
Ementa:Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:
Proposição Referida:

« Voltar

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30